A multa de 2% pode ser aplicada aos contratos de locação?
Você sabia que a multa de 2% não se aplica aos contratos de locação? Esse percentual de multa é específico para relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nos contratos de locação, que são regidos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), as partes têm mais liberdade para definir o valor […]
Elementor #2559
A Importância do Estudo Social de Crianças em Processos de Direito de Família
Nos processos que envolvem menores, especialmente na esfera do direito de família, a realização de um estudo social é essencial quando os genitores não chegam a um consenso sobre a criação e educação do menor. Este estudo é de extrema importância para que promotores, juízes e advogados possam apurar a real situação da criança no […]